O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

Luan SantosNota Fiscal

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Nos últimos anos, o Brasil começou a adotar uma alternativa para a emissão de documentos fiscais no varejo: A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e, uma revolução tanto para as empresas quanto para seus consumidores. Mas o que é a NFC-e? Por que ela é uma transformação tão grande?

A NFC-e é um documento para operações comerciais do varejo. Ela se baseia nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelo 55, no entanto, é feita especialmente para se adequar às particularidades do varejo dentro de uma padronização nacional de documento fiscal eletrônico.

A principal marca dessa nova forma de emitir documentos fiscais é o fato de que ela anda de mãos dadas com a tecnologia. Substituindo a necessidade de imprimir cupons fiscais em papel, a NFC-e é totalmente eletrônica.

 

As vantagens de emitir a NFC-e

De acordo com a apresentação da NFC-e pelo Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR), a emissão reduz custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilita aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias e, além de tudo isso, traz transparência das informações do documento fiscal para o consumidor final.

O SPED/PR apresenta quatro eixos para detalhar ainda mais as vantagens da NFC-e: Economia, Agilidade, Flexibilidade e Inovação.

No quesito Economia, a primeira grande vantagem é a drástica redução nos gastos com papel. Com isso, além de poupar dinheiro, a empresa auxilia na preservação do meio-ambiente e também pode se organizar melhor e aproveitar de forma mais eficiente seu espaço, sem precisar arquivar grandes quantidades de documentos.

Além disso, pode ser usada qualquer impressora não fiscal, não necessitando de autorização da Secretaria da Fazenda. Dispensa também o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o que livra da necessidade de intervenções técnicas, como reparos, manutenção e limpeza que exigiriam a remoção do lacre físico externo de controle fiscal e poderiam gerar transtornos ou perda de tempo para a empresa.

Quanto à Agilidade, a empresa pode transmitir a NFC-e online e em tempo real, em um processo rápido e prático que dispensa a necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

A Flexibilidade consiste no fato de que, como as notas são digitais, elas podem ser acessadas e até geradas pelo computador quando e onde o empresário quiser. Isso é uma grande facilidade principalmente em períodos de grande movimento no comércio, como o fim de ano.

Por último, a Inovação. Como já foi mencionado, a NFC-e anda de mãos dadas com a tecnologia, o que abre muitas portas para o empresário, que pode emitir o documento fiscal até em aparelhos móveis, como tablets e smartphones.

Além disso, há benefícios também para o consumidor, que vai receber um atendimento mais ágil, com menos filas e mais comodidade – isso sem falar da segurança. Cada nota conta com um QRCode, um código de barras bidimensional que pode ser lido através da câmera do smartphone do consumidor, para que ele possa checar a autenticidade de sua compra.

Obrigatoriedade

Quando a proposta da NFC-e surgiu, ela era de acesso voluntário – só as empresas que quisessem essa tecnologia precisariam emitir. No entanto, como essa fase mostrou-se um sucesso com as empresas participantes, o uso da NFC-e começou a se tornar obrigatório, até mesmo para dar mais agilidade ao trâmite burocrático no Brasil.

Hoje, as empresas do varejo em vários estados da federação já têm a obrigatoriedade de emitir esse tipo de documento fiscal. O Paraná é um exemplo. Desde janeiro de 2016 todos os contribuintes do comércio varejista devem emitir NFC-e e a multa prevista é de R$ 1.000,00 (mil reais) por documento não emitido ou entregue. Para saber a obrigatoriedade no seu estado, cada empresa pode consultar o portal da Secretaria da Fazenda ou entrar em contato com seus contadores.

O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica? was last modified: maio 21st, 2018 by Luan Santos